1. O que está sendo analisado e o que não está
Esta análise apresenta a estimativa do Resultado da Fonte do Tesouro Municipal para o exercício de 2025, apurada conforme os critérios do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Trata-se, portanto, de uma fotografia específica da principal fonte de recursos livres do Município e, não do resultado consolidado, que engloba todas as fontes.
Essa distinção é fundamental. Confundir as duas coisas é como medir a pressão arterial com o aparelho descalibrado: leva a tratamento inadequado e piora as condições do paciente.
2. O déficit de 2024: um alerta que não virou crise
No exercício de 2024, o Município arrecadou aproximadamente R$ 1,91 bilhão na Fonte do Tesouro e encerrou o ano com déficit financeiro em torno de 7,2% da receita.
Esse resultado, por si só, acenderia um sinal amarelo. A boa notícia é que o déficit foi integralmente absorvido pela disponibilidade de caixa existente ao final do exercício anterior, sem gerar insuficiência financeira nem comprometer a liquidez no curto prazo.
Mas é preciso dizer com todas as letras: o fato de não ter havido crise não significa que o resultado foi irrelevante. Déficit recorrente, mesmo coberto por caixa, é um convite silencioso ao desequilíbrio estrutural.
3. Quando o equilíbrio não é sorte é escolha
Em finanças públicas, resultado financeiro não é um número isolado nem fruto de acaso. Ele é o retrato, quase sempre implacável, das decisões tomadas ao longo do tempo. Planejamento, disciplina e coerência fiscal aparecem ali com a mesma clareza que improviso e negligência.
Em outras palavras, falar de resultado financeiro é falar de escolhas concretas: onde gastar, quando gastar e, sobretudo, de onde vem o dinheiro. Por isso, antes de qualquer juízo apressado, seja de otimismo ou de crítica, é preciso esclarecer exatamente qual resultado está em análise e o que ele representa. É esse recorte que evita conclusões fáceis e diagnósticos equivocados
4. Em 2025: equilíbrio construído não improvisado
Para 2025, apresenta um resultado superavitário da ordem de 2,2% da receita do tesouro. E aqui vale destacar: resultado que não caiu do céu.
Ele decorre de um crescimento expressivo da receita, combinado com um esforço deliberado de controle e racionalização das despesas. A receita bruta estimada alcança aproximadamente R$ 2,4 bilhões, crescimento nominal em torno de 15% frente a 2024, explicado principalmente por:
- aumento expressivo das transferências de ICMS pelo crescimento do VAF do município
- ingresso de receitas extraordinárias, como a alienação da folha de pagamento que contribui com cerca de 2% da receita;
- ampliação das desvinculações de receitas até o exercício de 2026, autorizado pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
Do lado da despesa, o crescimento estimado é de aproximadamente 6%. Essa diferença entre o ritmo da receita e da despesa não é detalhe técnico, é a correção do caminho. Significa, na prática, gastar menos do que se arrecada. Algo raro, mas absolutamente necessário.
5. A escolha que se impõe
O diagnóstico é claro: 2025 não autoriza euforia. Autoriza manter a prudência.
O resultado a ser projetado deve conter margens para manter a segurança financeira, fortalecer a gestão de caixa, evitando a criação de novas despesas permanentes lastreadas em receitas temporárias.
Finanças públicas não perdoam autoengano. O ajuste que não é consolidado volta como problema, geralmente maior e mais caro.
6. O problema de 2026: quando o extraordinário some
Se 2025 é um ano de recomposição, 2026 se desenha como um teste de maturidade fiscal.
As projeções preliminares indicam pressões relevantes sobre a receita da Fonte do Tesouro, especialmente por dois fatores que não dependem da vontade do gestor municipal:
- a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda, com impacto direto sobre a arrecadação do IRRF incidente sobre a folha de pagamento do próprio Município;
- a ausência, no exercício seguinte, da receita extraordinária oriundas da venda da folha, que não se repete.
O efeito combinado levará a uma redução da ordem de R$ 90 milhões em 2026, quando comparado com 2025, cerca de 3,7% da receita de 2025
É verdade que parte dessa perda pode ser compensada pelo aumento no repasse do FPM, decorrente da maior tributação das faixas mais altas de renda. Da transferência do ICMS pelo novo crescimento do VAF de Contagem.
Mas seria um erro tratar essas compensações como solução definitiva. Elas aliviam, mas não resolvem plenamente.
Contagem tem, neste momento, uma oportunidade rara: transformar um ajuste conjuntural em disciplina fiscal duradoura.
Dalmy Freitas de Carvalho
Mestre em contabilidade (UFRJ) e Economista
Especialista em Finanças Públicas Municipais