Prof. Dalmy Carvalho

“O Estado passou a funcionar por sistemas” A maior infraestrutura de um município moderno já não é física. É informacional. Durante décadas, o Estado foi compreendido essencialmente por seus elementos materiais; prédios; máquinas; veículos; arquivos; servidores; estrutura burocrática. Mas o funcionamento real da administração pública mudou profundamente. Hoje, o Estado funciona por informação. A arrecadação … Ler mais

Os impactos do eSocial e da EFD-Reinf na declaração do Imposto de Renda Há mudanças tributárias que chegam fazendo barulho. Outras entram discretamente pela porta dos fundos da burocracia, e só revelam seu impacto quando milhares de servidores públicos descobrem divergências em suas declarações de Imposto de Renda. Foi exatamente isso que ocorreu em 2026. … Ler mais

O processo de calcular a folha de pagamento dos beneficiários do RPPS deixou de ser apenas rotina administrativa. Hoje funciona como infraestrutura crítica de conformidade previdenciária, fiscal e institucional que fornece informações para diversas finalidades. Um erro aparentemente simples, uma rubrica mal parametrizada, um evento transmitido incorretamente ou uma contribuição classificada de forma inadequada, pode … Ler mais

Resumo A Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma reestruturação profunda da tributação sobre o consumo no Brasil, com efeitos diretos sobre a organização fiscal dos municípios. Este artigo analisa os principais desafios decorrentes da substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com ênfase na transição entre os modelos e … Ler mais

Nem todo problema tributário nasce de aumento de imposto. Às vezes ele surge de algo mais sutil, um desalinhamento entre o que a lei passou a exigir e a forma como o sistema foi estruturado para funcionar. É exatamente isso que ocorreu com o IPTU 2026 em Contagem. O debate não é apenas sobre isenção. … Ler mais

Em tempos de ruído, o silêncio é um ato de responsabilidade intelectual. Vivemos sob um regime de superabundância de informações. O fluxo de dados é contínuo, abundante e, muitas vezes, superficial. A expansão quantitativa da informação não tem sido acompanhada por equivalente elevação qualitativa do pensamento. O paradoxo é evidente: quanto mais se fala, menos … Ler mais

Realidade fundiária e fragilidade do cadastro imobiliário A política tributária municipal só é justa quando dialoga com a realidade concreta da cidade. Em Contagem, essa realidade é marcada por um processo de industrialização e urbanização aceleradas, que produziu extensas áreas com irregularidade dominial, parcelamentos informais e múltiplas unidades familiares sobre uma única matrícula. Esse descompasso … Ler mais

Centralização da receita e descentralização da despesa 1- Introdução Apesar de sucessivas reformas legais desde a Constituição de 1988, a situação fiscal dos municípios brasileiros tornou-se progressivamente mais restritiva. Em um contexto de desindustrialização e crescimento do setor de serviços, a extinção do ISS e sua incorporação ao IBS representam não apenas uma mudança tributária, … Ler mais

Por que confundir autorização orçamentária com disponibilidade financeira empobrece o debate público 1-Introdução: por que este artigo O debate público sobre finanças municipais ainda é marcado por imprecisões conceituais que se repetem com naturalidade preocupante. Expressões como “não há orçamento”, “o orçamento acabou” ou “o déficit será orçamentário” são usadas cotidianamente por autoridades, pela imprensa … Ler mais

As audiências públicas de metas fiscais costumam ser amplamente divulgadas. Editais oficiais, portais institucionais, comunicados formais, tudo conforme manda a lei. Ainda assim, a cena se repete: participação popular mínima, vereadores ausentes ou silenciosos, debate raso. Isso não acontece por acaso. Tampouco se explica apenas por desinteresse cívico. Em grande medida, o problema está na … Ler mais