O PIB mostra a dimensão da economia. A RCL aproxima a análise das receitas do governo. E as receitas efetivamente disponíveis mostram quanto o Estado realmente pode utilizar. Conhecer essa diferença é fundamental para compreender por que, apesar do crescimento da arrecadação, o equilíbrio das contas da União continua sendo um desafio.
Introdução – O indicador deve ajudar a compreender o problema
O Brasil enfrenta há décadas dificuldades recorrentes para equilibrar suas contas públicas e estabilizar o crescimento da dívida. A arrecadação aumenta ao longo do tempo, novas regras fiscais são instituídas e os instrumentos de controle se aperfeiçoam, mas o problema permanece.
Compreender as razões dessa persistência exige mais do que conhecer o tamanho da dívida. É necessário saber qual é a distância entre o estoque das obrigações do governo e os recursos fiscais efetivamente disponíveis para sustentá-las.
É a partir dessa questão que proponho uma reflexão sobre os indicadores utilizados para apresentar o endividamento público à sociedade.
A relação Dívida/PIB é uma referência macroeconômica válida, consagrada internacionalmente e importante para comparar o endividamento entre países. Mas ela relaciona uma obrigação financeira do Estado com toda a produção da economia nacional.
O PIB não é receita pública. Não corresponde aos recursos que ingressam no orçamento e poderão ser utilizados pelo governo para financiar suas despesas e administrar sua dívida.
Assim, a relação Dívida/PIB responde adequadamente a uma pergunta:
quanto a dívida representa diante do tamanho da economia?
Mas, quando pretendemos compreender a situação financeira da União, outra pergunta torna-se igualmente necessária:
quanto a dívida representa diante das receitas do governo que deverá sustentá-la?
A Receita Corrente Líquida (RCL) aproxima melhor essas duas grandezas: de um lado, a obrigação; de outro, o fluxo de receitas do próprio ente público.
A ideia pode ser resumida de maneira simples:
o PIB mostra quanto o país produz; a RCL mostra quanto o governo arrecada; e as receitas efetivamente disponíveis mostram quanto o governo realmente pode utilizar.
É nesse último ponto que se encontra, provavelmente, uma das informações mais importantes para compreender o desequilíbrio fiscal brasileiro.
81,9% do PIB: uma informação correta, mas com outra finalidade
Em junho de 2026, a Dívida Bruta do Governo Geral — DBGG — alcançou R$ 10,8 trilhões, equivalentes a 81,9% do PIB, segundo o Banco Central. É esse o percentual que aparece com frequência no debate econômico. A DBGG compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais.
A informação está correta e possui evidente utilidade macroeconômica.
Ela permite observar o peso do endividamento diante da produção nacional e facilita comparações internacionais.
O problema surge quando essa relação passa a ser utilizada, praticamente sozinha, para transmitir à sociedade uma percepção sobre a situação financeira do governo.
Dívida e PIB são grandezas de naturezas distintas.
A dívida é uma obrigação financeira do setor público.
O PIB representa a produção de toda a economia.
A produção nacional constitui, evidentemente, a base econômica da qual o Estado extrai sua capacidade tributária. Mas apenas uma parcela dessa produção se transforma em receita pública.
Portanto, saber que a dívida equivale a determinado percentual do PIB não informa diretamente quanto o governo arrecada nem quanto possui efetivamente disponível para sustentá-la.
Para essa finalidade, precisamos aproximar o denominador da realidade orçamentária.
Quando a dívida é comparada à receita da União
A própria Lei de Responsabilidade Fiscal oferece o caminho.
No Relatório de Gestão Fiscal da União referente ao primeiro quadrimestre de 2026, a Dívida Consolidada alcançava R$ 11,769 trilhões. Após as deduções previstas na metodologia fiscal, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) era de R$ 8,360 trilhões.
No mesmo demonstrativo, a Receita Corrente Líquida acumulada em doze meses era de R$ 1,561 trilhão.
O próprio Relatório de Gestão Fiscal apresenta a relação:
DCL/RCL = 535,52%.
Em outras palavras, a Dívida Consolidada Líquida da União correspondia a aproximadamente 5,36 vezes toda a sua Receita Corrente Líquida anual.
Em termos meramente comparativos, estamos falando de um estoque equivalente a cerca de cinco anos e quatro meses de RCL.
Isso não significa que a União tenha de quitar toda a dívida nesse período. Dívidas soberanas possuem diferentes vencimentos e são continuamente refinanciadas.
O dado demonstra outra coisa:
a enorme distância existente entre o estoque da dívida e o fluxo anual de receitas correntes do governo responsável por administrá-la.
É uma informação que a relação Dívida/PIB não permite visualizar com a mesma clareza.
E, para a sociedade, essa diferença é relevante.
São indicadores válidos para perguntas diferentes
Não há, portanto, necessidade de escolher entre PIB e RCL como se apenas um deles pudesse existir.
Os dois são válidos.
O problema está em atribuir a ambos a mesma função.
Dívida/PIB demonstra a dimensão macroeconômica do endividamento.
Dívida/RCL aproxima a dívida da capacidade fiscal do próprio governo.
Quando o objetivo é comparar países ou analisar a sustentabilidade do endividamento diante da dimensão econômica nacional, o PIB é um parâmetro adequado.
Quando a pergunta passa a ser quanto a obrigação representa diante das receitas do ente devedor, a RCL oferece uma informação mais direta.
Essa distinção é especialmente importante quando o destinatário da informação é a sociedade.
Transparência não consiste apenas em publicar números tecnicamente corretos. A informação precisa permitir que quem a recebe compreenda a realidade que se pretende demonstrar.
A própria LRF escolheu a RCL
A utilização da RCL como referência fiscal não representa uma inovação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que os limites de endividamento fossem fixados em percentual da Receita Corrente Líquida para cada esfera de governo.
O Senado regulamentou esses limites para estados e municípios.
A Resolução nº 40/2001 estabeleceu como limite da Dívida Consolidada Líquida duas vezes a RCL para estados e Distrito Federal e 1,2 vez para municípios.
A Resolução nº 43/2001, por sua vez, determina que o montante global das operações de crédito realizadas em um exercício não seja superior a 16% da RCL e que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida não ultrapasse 11,5% da RCL.
Há, portanto, uma lógica já incorporada ao sistema fiscal brasileiro:
para avaliar o endividamento de um ente público, relaciona-se a obrigação à receita desse próprio ente.
Parece razoável que essa mesma lógica tenha maior destaque quando se pretende explicar à sociedade a situação da dívida da União.
Mas nem toda a RCL está disponível para pagar dívida
Aqui surge uma segunda questão.
Em artigo anterior sobre a Resolução nº 43/2001, já destaquei que nem todas as fontes de recursos que integram a Receita Corrente Líquida estão efetivamente disponíveis para pagamento de dívida, juros e encargos.
Existem receitas submetidas a vinculações constitucionais e legais e recursos destinados ao financiamento de políticas específicas.
Portanto:
RCL não é sinônimo de receita livre do Tesouro.
Isso significa que a relação de 535,52% ainda não representa o confronto entre a dívida e os recursos efetivamente disponíveis para sustentá-la.
Se retirarmos do denominador as parcelas da RCL que não podem ser livremente destinadas ao pagamento da dívida, o volume de recursos disponíveis será menor e, consequentemente, a relação entre dívida e capacidade financeira efetiva será maior.
Não apresento aqui um percentual porque seria necessário definir previamente, com rigor metodológico, quais receitas da União deveriam ser consideradas efetivamente disponíveis para essa finalidade.
Mas a direção do resultado é inequívoca.
A sequência da análise seria:
Dívida/PIB – mostra o peso da dívida diante da economia;
Dívida/RCL – mostra o peso da dívida diante da receita corrente do governo;
Dívida/receitas efetivamente disponíveis — aproxima o estoque da dívida dos recursos que realmente podem sustentá-la.
Quanto mais avançamos nessa sequência, mais nos aproximamos da realidade financeira do ente público.
Uma dívida superior a cinco anos de RCL merece atenção
O fato de a Dívida Consolidada Líquida da União corresponder a mais de cinco anos de sua RCL não significa insolvência nem permite comparações simplistas com famílias ou empresas. Mas também não deveria ser tratado como uma informação secundária.
A mesma RCL utilizada no denominador precisa financiar uma extensa estrutura de despesas públicas. Apenas parte dos recursos disponíveis poderá contribuir para a geração de resultados fiscais capazes de estabilizar ou reduzir a dívida.
Por isso, a relação superior a cinco vezes a RCL revela um desafio fiscal relevante.
Mais importante ainda: o estoque da dívida não tem sido estabilizado de forma consistente apesar do crescimento da arrecadação.
Esse fato nos conduz à verdadeira questão do artigo.
Crescer a arrecadação não basta
Uma expansão da arrecadação somente melhora a situação da dívida se produzir espaço fiscal. Ou seja, as receitas precisam crescer em magnitude suficiente para financiar as despesas e ainda permitir resultados capazes de contribuir para estabilizar o endividamento.
Os dados recentes ajudam a compreender o problema.
Em junho de 2026, a receita líquida do Governo Central cresceu 10,3% em termos reais em relação a junho do ano anterior. Mesmo assim, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 48,2 bilhões.
Um único mês evidentemente não define uma tendência de longo prazo. O exemplo, porém, ilustra o mecanismo: crescimento da receita não significa automaticamente geração de recursos para estabilizar a dívida.
Se a expansão das despesas absorve o aumento da arrecadação, não se forma espaço fiscal suficiente. E, se os recursos fiscais gerados não bastam para estabilizar ou reduzir o estoque, a dívida continua exigindo refinanciamento e pode continuar crescendo.
Assim, a pergunta relevante deixa de ser apenas se a arrecadação está aumentando.
Passa a ser: por que esse crescimento não tem se transformado em capacidade suficiente para estabilizar as finanças da União?
Precisamos conhecer os gargalos: É aqui que um indicador fiscal mais próximo da realidade pode contribuir para melhorar o debate.
Se analisarmos apenas Dívida/PIB, observamos principalmente a relação entre endividamento e crescimento econômico.
Quando aproximamos dívida e receita, somos levados a investigar o que acontece dentro do orçamento.
Quanto da receita está comprometido com despesas obrigatórias?
Quanto está vinculado a finalidades específicas?
Quanto permanece efetivamente disponível?
Qual é o espaço para investimento?
Quanto pode ser destinado à geração de resultado fiscal?
E em que medida o próprio custo da dívida dificulta sua estabilização?
Essas perguntas permitem identificar os gargalos que estão comprometendo o equilíbrio financeiro da União.
O objetivo não deve ser concluir previamente que determinado grupo de despesas é responsável pelo desequilíbrio. O importante é criar indicadores capazes de mostrar onde os recursos estão sendo absorvidos e por que o crescimento da arrecadação não vem produzindo espaço fiscal suficiente.
O Senado já começou a aproximar os dois critérios
O Projeto de Resolução do Senado nº 8/2025 oferece um exemplo interessante dessa evolução metodológica. O projeto procura estabelecer o limite global da dívida consolidada da União, matéria que permanece em tramitação no Senado.
A proposta original estabelecia limite correspondente a quatro vezes a RCL. O substitutivo apresentado pelo relator passou a utilizar dois critérios simultaneamente: 80% do PIB e 6,5 vezes a RCL da União.
A solução é conceitualmente relevante. Ela reconhece que PIB e RCL podem coexistir porque oferecem perspectivas diferentes sobre o endividamento.
Talvez esse seja o caminho mais adequado também para a transparência fiscal.
Não eliminar o indicador macroeconômico, mas acrescentar a informação fiscal que permita à sociedade compreender a relação entre dívida e receita.
Uma oportunidade para rever também a Resolução nº 43
A discussão atualmente existente no Senado poderia avançar além da União.
As Resoluções nº 40 e nº 43 foram editadas em 2001, no início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois de mais de duas décadas de experiência, seria oportuno reavaliar se a RCL integral continua sendo suficiente para medir a capacidade de endividamento de estados e municípios.
Não se trata de abandonar a RCL. Ela deve continuar como referência fiscal nacional e permitir comparabilidade entre os entes.
Mas poderia ser acompanhada de um segundo teste relacionado aos recursos efetivamente disponíveis para pagamento de amortizações, juros e encargos.
A pergunta é simples: se determinada fonte de receita não pode ser utilizada para pagar a dívida, por que ela deve ampliar a capacidade formal do ente para assumir novas dívidas?
A atual discussão sobre o limite federal poderia ser uma oportunidade para reexaminar também essa questão.
Conclusão – O desafio é compreender por que o problema permanece
O Brasil convive há décadas com dificuldades para equilibrar suas contas públicas e estabilizar de forma consistente o endividamento.
A arrecadação cresce, regras fiscais são modificadas, novos instrumentos de controle são criados, mas a questão fundamental permanece.
Talvez seja necessário aprimorar também a forma como observamos o problema.
A relação Dívida/PIB é indispensável, mas responde principalmente a uma questão macroeconômica: qual é a dimensão da dívida diante da economia?
Para compreender a situação financeira do governo, precisamos avançar.
A RCL aproxima o estoque da dívida das receitas do próprio ente. E a identificação das receitas efetivamente disponíveis permitirá aproximá-lo ainda mais da verdadeira capacidade fiscal de sustentação da dívida.
Quando verificamos que a Dívida Consolidada Líquida da União já corresponde a 535,52% da RCL, ou 5,36 vezes sua receita corrente líquida anual, fica evidente a distância existente entre o estoque da obrigação e o fluxo de receitas do governo.
E essa distância é necessariamente maior quando consideramos apenas a parcela da arrecadação efetivamente disponível para essa finalidade.
Esse é o ponto que a sociedade precisa conhecer.
O problema fiscal não pode ser compreendido apenas perguntando quanto a dívida representa diante do que o país produz.
Precisamos saber quanto o governo arrecada, quanto dessa arrecadação já possui destinação determinada, quanto permanece disponível e por que esses recursos não têm sido suficientes para estabilizar o endividamento.
A questão central deixa, portanto, de ser apenas: quanto a União deve?
E passa a ser: por que, mesmo com o crescimento da arrecadação, não conseguimos gerar recursos fiscais suficientes para estabilizar e reduzir de forma consistente essa dívida?
Responder a essa pergunta exige identificar os verdadeiros gargalos das finanças da União.
E essa talvez seja uma das informações mais importantes que a transparência fiscal pode oferecer à sociedade.
A informação pública não se completa quando o número é divulgado. Ela se completa quando o número permite compreender o problema que precisa ser enfrentado.
Fontes principais
Banco Central do Brasil, Estatísticas Fiscais, junho de 2026.
Secretaria do Tesouro Nacional, Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, 1º quadrimestre 2026.
Secretaria do Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, junho de 2026.
Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Senado Federal, Resoluções nº 40/2001 e nº 43/2001 e PRS nº 8/2025.
Dalmy Freitas de Carvalho
Mestre em Ciências Contábeis pela UFRJ
Economista e Especialista em Finanças Públicas
10 de agosto de 2026