Prof. Dalmy Freitas de Carvalho

Realidade fundiária e fragilidade do cadastro imobiliário A política tributária municipal só é justa quando dialoga com a realidade concreta da cidade. Em Contagem, essa realidade é marcada por um processo de industrialização e urbanização aceleradas, que produziu extensas áreas com irregularidade dominial, parcelamentos informais e múltiplas unidades familiares sobre uma única matrícula. Esse descompasso … Ler mais

Centralização da receita e descentralização da despesa 1- Introdução Apesar de sucessivas reformas legais desde a Constituição de 1988, a situação fiscal dos municípios brasileiros tornou-se progressivamente mais restritiva. Em um contexto de desindustrialização e crescimento do setor de serviços, a extinção do ISS e sua incorporação ao IBS representam não apenas uma mudança tributária, … Ler mais

Por que confundir autorização orçamentária com disponibilidade financeira empobrece o debate público 1-Introdução: por que este artigo O debate público sobre finanças municipais ainda é marcado por imprecisões conceituais que se repetem com naturalidade preocupante. Expressões como “não há orçamento”, “o orçamento acabou” ou “o déficit será orçamentário” são usadas cotidianamente por autoridades, pela imprensa … Ler mais

As audiências públicas de metas fiscais costumam ser amplamente divulgadas. Editais oficiais, portais institucionais, comunicados formais, tudo conforme manda a lei. Ainda assim, a cena se repete: participação popular mínima, vereadores ausentes ou silenciosos, debate raso. Isso não acontece por acaso. Tampouco se explica apenas por desinteresse cívico. Em grande medida, o problema está na … Ler mais

1. Introdução: O Novo Ecossistema da Contabilidade Pública e o Federalismo Fiscal No triênio 2023-2025 a gestão fiscal municipal brasileira atravessou, momento de importante transformação conceitual e instrumental, impactada pela soma de duas crises financeiras cíclicas e pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. Esse trabalho tem o objetivo de avaliar a dinâmica fiscal dos municípios, … Ler mais

1. Introdução e motivação Ao longo de trinta anos de atuação no serviço público e vinte anos na docência em Ciências Contábeis, uma constatação tem se mantido recorrente: a informação contábil, especialmente no âmbito da administração pública, continua sendo produzida majoritariamente para atender às demandas do Fisco e dos órgãos de controle externo. O cidadão, … Ler mais

O erro fatal dos municípios é esperar para reagir A reforma tributária é como trocar o motor do carro em movimento: não dá para parar o município, mas também não dá para fingir que nada mudou. O ponto central, e frequentemente mal compreendido, é que ela não ameaça o caixa municipal no primeiro momento. A … Ler mais

1. O que está sendo analisado e o que não está Esta análise apresenta a estimativa do Resultado da Fonte do Tesouro Municipal para o exercício de 2025, apurada conforme os critérios do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Trata-se, portanto, de uma fotografia específica da principal fonte de recursos livres do Município … Ler mais

Resumo A Lei Complementar nº 225/2026 introduz novos parâmetros nacionais para a relação entre o Fisco e o contribuinte, sem alterar competências tributárias ou instituir novos tributos. Este artigo analisa os impactos práticos da norma sobre os grandes municípios, defendendo que a ausência de adaptação da legislação tributária local, especialmente do Código Tributário Municipal, tende … Ler mais

Gramsci, a Escola de Frankfurt e a Nova Esquerda ajudam a compreender por que valores, linguagem, educação e costumes se tornaram campos centrais da disputa política contemporânea Durante grande parte do século XIX e das primeiras décadas do século XX, o conflito político inspirado pelo marxismo foi interpretado principalmente como uma disputa econômica. Capital e … Ler mais