Governar um município significa administrar necessidades crescentes com recursos necessariamente limitados. Os serviços públicos tornam-se mais complexos, novas demandas surgem, a pressão por investimentos é permanente e boa parte das receitas já chega ao orçamento com destinação previamente definida.
Nesse ambiente, responsabilidade fiscal ainda costuma ser tratada como assunto da Secretaria de Fazenda, do Planejamento, dos relatórios fiscais ou dos órgãos de controle. É uma compreensão limitada.
Equilíbrio fiscal é, antes de tudo, uma condição para governar. Permite manter serviços, realizar investimentos, enfrentar imprevistos e preservar algo fundamental: capacidade de escolha.
Uma prefeitura pode continuar funcionando mesmo sob crescente pressão financeira. Paga salários, mantém contratos e presta serviços. Entretanto, à medida que suas receitas ficam comprometidas com despesas permanentes e obrigações assumidas anteriormente, perde margem para definir novas prioridades.
Por isso, contas equilibradas não deveriam ser apenas uma exigência legal. Precisam constituir um propósito compartilhado por todo o governo.
Equilíbrio fiscal não significa gastar pouco
Defender equilíbrio fiscal não significa sustentar que o município deva produzir superávits permanentemente, acumular recursos ou reduzir despesas sem considerar as necessidades da população.
Há momentos em que utilizar reservas, realizar investimentos de maior porte ou recorrer responsavelmente ao crédito é justificável. O problema surge quando o desequilíbrio deixa de ser circunstancial e passa a integrar o funcionamento normal da administração.
Existe uma diferença fundamental entre utilizar poupança pública para financiar um investimento e depender continuamente dela para sustentar despesas permanentes.
Receitas extraordinárias e saldos financeiros se esgotam. Operações de crédito precisam ser pagas. Despesas permanentes, porém, permanecem.
A sustentabilidade fiscal nasce, portanto, das decisões cotidianas sobre onde gastar, quanto gastar e quais compromissos podem ser assumidos diante das receitas efetivamente disponíveis.
A LRF é o começo da análise
A Lei de Responsabilidade Fiscal representou importante avanço institucional ao estabelecer regras de planejamento, transparência, controle de riscos e compatibilidade entre receitas e despesas.
Cumprir seus limites, entretanto, não significa necessariamente possuir uma situação financeira confortável.
Um município pode estar enquadrado nos limites legais de pessoal e endividamento e, simultaneamente, comprometer parcela crescente de suas receitas com custeio, contratos, serviço da dívida e outras obrigações permanentes.
Os indicadores fiscais são indispensáveis, mas não revelam isoladamente toda a situação financeira do município.
Por isso, considero necessária uma pergunta adicional:
Depois de manter a prefeitura funcionando e pagar as obrigações já assumidas, quanto da receita efetivamente disponível ainda resta para financiar novas prioridades e investimentos?
Essa informação mostra algo essencial que os indicadores tradicionais nem sempre evidenciam: a margem real de decisão do governo.
Tesouro Livre e capacidade de escolha
Grande parte das receitas municipais possui vinculação constitucional, legal ou finalidade específica. São recursos indispensáveis ao financiamento das políticas públicas, mas não podem ser utilizados indistintamente para qualquer necessidade da administração.
Por isso, é fundamental acompanhar também aquilo que denomino Tesouro Livre: os recursos que oferecem maior flexibilidade para atender às necessidades gerais do município, sempre observadas as vinculações constitucionais e legais aplicáveis.
Quanto maior a parcela desses recursos comprometida com folha de pagamento, contratos permanentes, custeio administrativo e serviço da dívida, menor será a capacidade financeira para enfrentar novas demandas.
A prefeitura pode não estar formalmente em desequilíbrio e, ainda assim, estar progressivamente ficando sem escolhas.
É nesse ponto que a gestão das fontes de recursos assume importância estratégica.
Os gestores das secretarias finalísticas precisam conhecer não apenas suas dotações orçamentárias, mas também as fontes que financiam suas políticas. Quando determinada despesa puder ser legalmente custeada por recurso vinculado disponível e compatível com sua finalidade, essa possibilidade deve ser considerada antes da utilização do Tesouro Livre.
Isso não significa utilizar automaticamente qualquer saldo vinculado. Existem regras legais, cronogramas de execução e compromissos futuros que precisam ser respeitados. Mas manter recursos vinculados disponíveis enquanto despesas compatíveis são pagas pelo Tesouro Livre pode significar imobilizar recursos que outras áreas do governo não possuem.
A escolha da fonte, portanto, não é apenas uma decisão contábil. É uma decisão de gestão.
Responsabilidade fiscal pertence a todo o governo
A Secretaria de Fazenda tem papel fundamental na eficiência da arrecadação. O Planejamento deve acompanhar a execução orçamentária e verificar permanentemente se a receita realizada confirma aquela prevista no orçamento.
Se a arrecadação não se concretiza no volume esperado, a despesa precisa acompanhar a nova realidade. Não é possível continuar gastando com base em uma receita prevista que não ingressará nos cofres públicos.
Mas Fazenda e Planejamento não produzem equilíbrio fiscal sozinhos.
As decisões que criam despesas acontecem em toda a administração. Novas estruturas, contratos, gratificações, serviços, unidades públicas e operações de crédito podem gerar compromissos por muitos anos.
Por isso, responsabilidade fiscal precisa integrar a cultura de todo o governo.
Antes de assumir novas despesas, não basta perguntar se existe dotação orçamentária. É necessário avaliar sua fonte de financiamento, seu caráter permanente ou temporário, seus efeitos futuros e sua compatibilidade com a capacidade financeira do município.
Essa visão também ajuda a superar uma oposição artificial entre responsabilidade fiscal e política social.
Políticas públicas precisam ser financiadas hoje e sustentadas amanhã. Uma prefeitura que perde capacidade financeira perde também condições de investir, ampliar serviços e responder às novas necessidades da população.
Equilíbrio fiscal não concorre com política social. Ele contribui para sua sustentabilidade.
Equilíbrio é capacidade de governar
Municípios existem para prestar serviços, enfrentar problemas coletivos e melhorar as condições de vida da população. Portanto, dinheiro público precisa ser utilizado.
Mas deve ser utilizado de maneira que a solução construída hoje não se transforme no problema financeiro de amanhã.
Por isso, prefiro falar em propósito de equilíbrio fiscal, e não apenas em meta fiscal.
Meta pertence a um exercício. Propósito orienta decisões.
Quando esse princípio faz parte da cultura do governo, influencia a criação de cargos, os reajustes, os contratos, os investimentos, a abertura de novas unidades, as operações de crédito e até a escolha da fonte utilizada para financiar cada despesa.
Contas públicas equilibradas não são um resultado exclusivo da Fazenda ou do Planejamento. São patrimônio da cidade porque significam capacidade de investir, enfrentar crises, rever prioridades e continuar escolhendo.
Talvez esse seja um dos compromissos mais importantes de qualquer prefeito ao assumir um mandato: entregar a cidade socialmente melhor, administrativamente mais eficiente e fiscalmente tão ou mais capaz do que a recebeu.
Obras são legados. Políticas públicas são legados. Instituições também são.
Mas existe um legado menos visível e igualmente importante: não deixar para quem vem depois uma prefeitura sem escolhas.
Governar bem o presente é também preservar a capacidade de governar o futuro.
Dalmy Freitas de Carvalho
Mestre em Ciências Contábeis pela UFRJ – Economista
Especialista em Finanças Públicas Municipais