Por que confundir autorização orçamentária com disponibilidade financeira empobrece o debate público 1-Introdução: por que este artigo O debate público sobre finanças municipais ainda é marcado por imprecisões conceituais que se repetem com naturalidade preocupante. Expressões como “não há orçamento”, “o orçamento acabou” ou “o déficit será orçamentário” são usadas cotidianamente por autoridades, pela imprensa … Ler mais
As audiências públicas de metas fiscais costumam ser amplamente divulgadas. Editais oficiais, portais institucionais, comunicados formais, tudo conforme manda a lei. Ainda assim, a cena se repete: participação popular mínima, vereadores ausentes ou silenciosos, debate raso. Isso não acontece por acaso. Tampouco se explica apenas por desinteresse cívico. Em grande medida, o problema está na … Ler mais
1. Introdução: O Novo Ecossistema da Contabilidade Pública e o Federalismo Fiscal No triênio 2023-2025 a gestão fiscal municipal brasileira atravessou, momento de importante transformação conceitual e instrumental, impactada pela soma de duas crises financeiras cíclicas e pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. Esse trabalho tem o objetivo de avaliar a dinâmica fiscal dos municípios, … Ler mais
1. Introdução e motivação Ao longo de trinta anos de atuação no serviço público e vinte anos na docência em Ciências Contábeis, uma constatação tem se mantido recorrente: a informação contábil, especialmente no âmbito da administração pública, continua sendo produzida majoritariamente para atender às demandas do Fisco e dos órgãos de controle externo. O cidadão, … Ler mais
O erro fatal dos municípios é esperar para reagir A reforma tributária é como trocar o motor do carro em movimento: não dá para parar o município, mas também não dá para fingir que nada mudou. O ponto central, e frequentemente mal compreendido, é que ela não ameaça o caixa municipal no primeiro momento. A … Ler mais
1. O que está sendo analisado e o que não está Esta análise apresenta a estimativa do Resultado da Fonte do Tesouro Municipal para o exercício de 2025, apurada conforme os critérios do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Trata-se, portanto, de uma fotografia específica da principal fonte de recursos livres do Município … Ler mais
Resumo A Lei Complementar nº 225/2026 introduz novos parâmetros nacionais para a relação entre o Fisco e o contribuinte, sem alterar competências tributárias ou instituir novos tributos. Este artigo analisa os impactos práticos da norma sobre os grandes municípios, defendendo que a ausência de adaptação da legislação tributária local, especialmente do Código Tributário Municipal, tende … Ler mais
Gramsci, a Escola de Frankfurt e a Nova Esquerda ajudam a compreender por que valores, linguagem, educação e costumes se tornaram campos centrais da disputa política contemporânea Durante grande parte do século XIX e das primeiras décadas do século XX, o conflito político inspirado pelo marxismo foi interpretado principalmente como uma disputa econômica. Capital e … Ler mais
Da confiança inicial à escolha entre aderir e preservar a própria coerência Há momentos em nossa vida que percebemos que a realidade não é exatamente aquilo que aparenta ser. Isso ocorre nas relações pessoais, nas organizações, no ambiente profissional e, de maneira ainda mais evidente, nos espaços em que interesses, poder e decisões se encontram. … Ler mais
Resumo A Resolução nº 43/2001 do Senado Federal nasceu com boas intenções: organizar o endividamento dos estados e municípios e garantir equilíbrio fiscal. Mas, passados mais de vinte anos, a prática mostrou que a norma envelheceu mal. Ao usar a Receita Corrente Líquida (RCL) como base para definir limites de dívida, a Resolução ignora que … Ler mais