Análise Crítica da Apuração do Resultado Primário Municipal: A Segregação de Fontes de Recursos, a Transparência Fiscal e o Paradigma da Liquidez Real (2023-2025)

1. Introdução: O Novo Ecossistema da Contabilidade Pública e o Federalismo Fiscal No triênio 2023-2025 a gestão fiscal municipal brasileira atravessou, momento de importante transformação conceitual e instrumental, impactada pela soma de duas crises financeiras cíclicas e pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. Esse trabalho tem o objetivo de avaliar a dinâmica fiscal dos municípios, … Ler mais

O resultado primário dos municípios: as razões para insistir que essa informação não serve para a sociedade

1. Introdução e motivação Ao longo de trinta anos de atuação no serviço público e vinte anos na docência em Ciências Contábeis, uma constatação tem se mantido recorrente: a informação contábil, especialmente no âmbito da administração pública, continua sendo produzida majoritariamente para atender às demandas do Fisco e dos órgãos de controle externo. O cidadão, … Ler mais

Análise do resultado de 2025 do município de Contagem/MG: quando o equilíbrio é escolha, não sorte

1. O que está sendo analisado e o que não está Esta análise apresenta a estimativa do Resultado da Fonte do Tesouro Municipal para o exercício de 2025, apurada conforme os critérios do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Trata-se, portanto, de uma fotografia específica da principal fonte de recursos livres do Município … Ler mais

A Lei Complementar 225/2026: Institui o Código de Defesa do Contribuinte

Resumo A Lei Complementar nº 225/2026 introduz novos parâmetros nacionais para a relação entre o Fisco e o contribuinte, sem alterar competências tributárias ou instituir novos tributos. Este artigo analisa os impactos práticos da norma sobre os grandes municípios, defendendo que a ausência de adaptação da legislação tributária local, especialmente do Código Tributário Municipal, tende … Ler mais

A Resolução 43 do Senado Federal: suas contradições e omissões, um risco oculto ao equilíbrio fiscal dos municípios

Resumo A Resolução nº 43/2001 do Senado Federal nasceu com boas intenções: organizar o endividamento dos estados e municípios e garantir equilíbrio fiscal. Mas, passados mais de vinte anos, a prática mostrou que a norma envelheceu mal. Ao usar a Receita Corrente Líquida (RCL) como base para definir limites de dívida, a Resolução ignora que … Ler mais

e-book – Gestão de Custos: a informação contábil para a tomada de decisões.

SUMÁRIO Introdução 1 1 Evolução Histórica da Contabilidade de Custos 2 2 Terminologia contábil utilizada em custos 10 3 Integração e Coordenação entrem a Contabilidade de Custos e a Contabilidade Geral 13 4 Princípios para Avaliação de Estoques (Materiais Diretos) 16 5 Classificações e Nomenclaturas de Custos 24 6 Esquema Básico da Contabilidade de Custos … Ler mais

Currículo Lattes

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-graduado em Controladoria, Graduado em Economia, Administração de Empresas e Contabilidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Durante 14 anos foi professor da PUC Minas nos cursos de Administração, Contabilidade e Comércio Exterior, ministrando aulas nas unidades Coração Eucarístico, Contagem, São Gabriel … Ler mais