Dívida pública e transparência: o que a relação Dívida/PIB não revela sobre a capacidade fiscal da União

O PIB mostra a dimensão da economia. A RCL aproxima a análise das receitas do governo. E as receitas efetivamente disponíveis mostram quanto o Estado realmente pode utilizar. Conhecer essa diferença é fundamental para compreender por que, apesar do crescimento da arrecadação, o equilíbrio das contas da União continua sendo um desafio. Introdução – O … Ler mais

Contabilidade de custos: uma nova fronteira da eficiência municipal

Mensurar objetivamente o custo dos serviços, analisar a estrutura em separado e melhorar continuamente os processos pode elevar a qualidade do gasto público Resumo A contabilidade de custos amplia a capacidade dos municípios de avaliar a qualidade do gasto público. O controle fiscal tradicional, embora indispensável, não revela quanto custa cada serviço, como os recursos … Ler mais

A difícil travessia da Reforma Tributária

Várias engrenagens econômicas, jurídicas, tecnológicas e financeiras mudarão ao mesmo tempo antes que a simplificação prometida se torne realidade A Reforma Tributária promete um sistema mais simples, transparente e racional. É uma promessa importante e, a meu ver, necessária. O Brasil não pode continuar convivendo indefinidamente com tributos sobrepostos, créditos de difícil aproveitamento, conflitos entre … Ler mais

A gestão pública como principal qualificação

O desafio de compatibilizar demandas sociais, fontes de recursos e execução orçamentária As secretarias municipais de Saúde e Educação executam algo próximo da metade do orçamento municipal e administram as estruturas mais complexas da administração pública. Reúnem grande número de servidores, unidades físicas, contratos, equipamentos, sistemas, serviços terceirizados e despesas permanentes.  Ao mesmo tempo, enfrentam … Ler mais

Licitar é a regra. A “carona” não pode virar sistema de governo

Licitar é a regra. Isso não é uma preferência do gestor nem uma recomendação de boa administração. É uma determinação constitucional. O artigo 37, inciso XXI, da Constituição estabelece que obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados por meio de licitação pública, ressalvadas apenas as situações previstas em lei. A finalidade é simples: assegurar … Ler mais

Modelo de gestão municipal orientado pelas fontes de recursos

A utilização prioritária dos recursos vinculados e a preservação do Tesouro A gestão financeira dos municípios costuma ser analisada a partir do total das receitas e despesas. Essa visão, entretanto, não revela uma questão essencial: nem todo recurso disponível em caixa pode ser utilizado livremente. Grande parte das receitas municipais possui destinação vinculada. São recursos … Ler mais

A folha saiu do contracheque e entrou nos contratos: a distorção fiscal criada pela terceirização

Uma proposta para simplificar o controle fiscal, preservar a flexibilidade do orçamento municipal e recuperar a capacidade de investimento A qualidade do gasto público municipal vem se deteriorando. Não necessariamente porque os municípios estejam arrecadando menos ou porque todas as despesas sejam desnecessárias, mas porque uma parcela crescente das receitas é consumida pela manutenção de … Ler mais

Proposta de Governança e Validação da Parametrização da Folha de Benefícios do RPPS

Garantir a Consistência entre o eSocial, os Informes de Rendimentos e a Declaração do Imposto de Renda Pré-Preenchida disponibilizada pela Receita Federal PROPÓSITO DA PROPOSTA A governança da folha de benefícios do RPPS deve estar orientada por um princípio fundamental de consistência informacional. Cada informação produzida pelo sistema de folha deve percorrer toda a cadeia … Ler mais

Continuidade Digital do Estado: SIAFIC, Reforma Tributária e o Futuro Programável dos Municípios

“O Estado passou a funcionar por sistemas” A maior infraestrutura de um município moderno já não é física. É informacional. Durante décadas, o Estado foi compreendido essencialmente por seus elementos materiais; prédios; máquinas; veículos; arquivos; servidores; estrutura burocrática. Mas o funcionamento real da administração pública mudou profundamente. Hoje, o Estado funciona por informação. A arrecadação … Ler mais

O Fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e as dificuldades encontradas pelos municípios em informar os rendimentos através do eSocial

Os impactos do eSocial e da EFD-Reinf na declaração do Imposto de Renda Há mudanças tributárias que chegam fazendo barulho. Outras entram discretamente pela porta dos fundos da burocracia, e só revelam seu impacto quando milhares de servidores públicos descobrem divergências em suas declarações de Imposto de Renda. Foi exatamente isso que ocorreu em 2026. … Ler mais