Prof. Dalmy Freitas de Carvalho

A reforma tributária brasileira entra em sua fase prática em um momento particularmente delicado. A economia convive com juros elevados, crédito caro, crescimento moderado, elevado comprometimento fiscal do setor público e empresas submetidas a margens pressionadas. Nesse ambiente começa uma transformação estrutural da tributação sobre o consumo, com substituição gradual de tributos, mudança na formação … Ler mais

Governar um município significa administrar necessidades crescentes com recursos necessariamente limitados. Os serviços públicos tornam-se mais complexos, novas demandas surgem, a pressão por investimentos é permanente e boa parte das receitas já chega ao orçamento com destinação previamente definida. Nesse ambiente, responsabilidade fiscal ainda costuma ser tratada como assunto da Secretaria de Fazenda, do Planejamento, … Ler mais

Mais importante do que comparar a dívida com o tamanho da economia é compreender sua relação com as receitas do Estado e com a capacidade de financiar investimentos A dívida pública brasileira volta ao centro do debate econômico. O indicador mais utilizado para dimensioná-la é a relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral e … Ler mais

Nunca tivemos tanto acesso à informação. Ainda assim, isso não significa que estejamos pensando mais. Talvez o grande desafio do nosso tempo não seja formar opiniões, mas descobrir quais delas realmente passaram pelo nosso próprio julgamento. Existe uma diferença importante entre ter uma opinião e ter pensado sobre ela. À primeira vista, parece a mesma … Ler mais

O PIB mostra a dimensão da economia. A RCL aproxima a análise das receitas do governo. E as receitas efetivamente disponíveis mostram quanto o Estado realmente pode utilizar. Conhecer essa diferença é fundamental para compreender por que, apesar do crescimento da arrecadação, o equilíbrio das contas da União continua sendo um desafio. Introdução – O … Ler mais

Mensurar objetivamente o custo dos serviços, analisar a estrutura em separado e melhorar continuamente os processos pode elevar a qualidade do gasto público Resumo A contabilidade de custos amplia a capacidade dos municípios de avaliar a qualidade do gasto público. O controle fiscal tradicional, embora indispensável, não revela quanto custa cada serviço, como os recursos … Ler mais

Várias engrenagens econômicas, jurídicas, tecnológicas e financeiras mudarão ao mesmo tempo antes que a simplificação prometida se torne realidade A Reforma Tributária promete um sistema mais simples, transparente e racional. É uma promessa importante e, a meu ver, necessária. O Brasil não pode continuar convivendo indefinidamente com tributos sobrepostos, créditos de difícil aproveitamento, conflitos entre … Ler mais

O desafio de compatibilizar demandas sociais, fontes de recursos e execução orçamentária As secretarias municipais de Saúde e Educação executam algo próximo da metade do orçamento municipal e administram as estruturas mais complexas da administração pública. Reúnem grande número de servidores, unidades físicas, contratos, equipamentos, sistemas, serviços terceirizados e despesas permanentes.  Ao mesmo tempo, enfrentam … Ler mais

Licitar é a regra. Isso não é uma preferência do gestor nem uma recomendação de boa administração. É uma determinação constitucional. O artigo 37, inciso XXI, da Constituição estabelece que obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados por meio de licitação pública, ressalvadas apenas as situações previstas em lei. A finalidade é simples: assegurar … Ler mais

A utilização prioritária dos recursos vinculados e a preservação do Tesouro A gestão financeira dos municípios costuma ser analisada a partir do total das receitas e despesas. Essa visão, entretanto, não revela uma questão essencial: nem todo recurso disponível em caixa pode ser utilizado livremente. Grande parte das receitas municipais possui destinação vinculada. São recursos … Ler mais